Venda Nova do Imigrante (ES) – O Senado aprovou em Plenário, nesta terça-feira (26), um projeto que obriga estabelecimentos de ensino a promoverem ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente. A proposta segue agora para exame da Câmara dos Deputados.
O texto prevê que as escolas informem os alunos sobre mecanismos de proteção e também sobre canais de denúncia e de ajuda. A ideia é colocar esse conteúdo no dia a dia escolar, como parte do dever da instituição diante de situações de violência e violações de direitos.
O projeto foi proposto pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Trata-se do PL 4.161/2025, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). Com a mudança, ações de conscientização e divulgação passam a integrar as incumbências das unidades de ensino.
Na justificativa, a medida busca fortalecer o papel estratégico da escola na prevenção e no enfrentamento de diferentes formas de violência. A aposta é que a escola atue de modo mais direto na formação e na orientação, ajudando a transformar informação em proteção na prática.
O tema ganhou corpo a partir do relatório de uma diligência externa realizada em Roraima, chamada Operação Acolhida e Território Yanomami. Durante a missão, foram colhidas denúncias envolvendo abusos e exploração sexual, além de estupros de crianças indígenas e migrantes.
A diligência também apontou falhas na articulação entre órgãos de proteção e chamou atenção para a sobrecarga dos equipamentos públicos na região. Ou seja: além das violações relatadas, havia um cenário em que o sistema de atendimento enfrenta limitações para responder com rapidez e eficiência.
No relatório, a senadora Leila Barros (PDT-DF) mencionou estatísticas para sustentar a necessidade de atuação. Entre 2013 e 2023, mais de 98 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio no Brasil. No mesmo período, foram notificados cerca de 1 milhão de atos de violência contra pessoas com até 19 anos.
A análise ressalta ainda um ponto que costuma aparecer com força nos casos: o ambiente doméstico é o local onde ocorre a maior parte das agressões. É nesse espaço, portanto, que muitas vezes a ajuda depende de encaminhamentos e de reconhecimento precoce — e a escola entra como uma ponte possível.
Leila Barros defendeu a iniciativa destacando o papel da educação no esforço coletivo de proteção. “É preciso que a educação escolar assuma um compromisso cada vez mais ativo no esforço coletivo de proteção de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
