A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira (30) pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. O texto reduz a pena dos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 318 votos a favor e 144 contra na Casa. O veto ainda precisa ser analisado pelo Senado para que a derrubada se confirme.
O que muda com a lei
O projeto altera a forma de cálculo das penas para crimes contra a democracia. Em vez de somar as punições quando há múltiplas acusações no mesmo contexto, a lei prevê usar apenas a pena mais grave. Isso beneficiaria condenados pelo 8 de janeiro, como Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional).
Divisão no plenário
Deputados da oposição comemoraram a aprovação. O parlamentar do PL do Distrito Federal Alberto Fraga agradeceu o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pela condução da votação e defendeu que “a verdade será restaurada”, negando que tenha existido tentativa de golpe.
Já a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali, criticou o resultado. Ela argumentou que crimes contra a democracia não são “crimes menores” e que condenar líderes de golpes é fundamental para proteger direitos como liberdade de expressão e direito de ir e vir.
O veto presidencial
Lula havia vetado o projeto por considerar inconstitucional e prejudicial ao interesse público. O Palácio do Planalto afirmou que a lei “aumentaria a incidência de crimes contra a ordem democrática” e representaria um “retrocesso no processo histórico de redemocratização”.
Antes da votação, Davi Alcolumbre dividiu o projeto em partes. Ele excluiu trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, uma mudança aprovada em dezembro de 2025 que causava controvérsias.
O Senado agora discute o veto presidencial e terá a palavra final sobre a derrubada.
