O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. A decisão segue para promulgação.
No Senado, 49 senadores votaram a favor da derrubada contra 24 contrários. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares apoiaram a medida, enquanto 144 votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara para derrubar o veto presidencial, o que foi alcançado em ambas as casas.
O que muda com a lei
O PL determina que crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação da pena mais grave em vez da soma de ambas. A mudança afeta principalmente o cálculo das penas mínima e máxima de cada tipo penal.
A medida beneficia condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional).
Tensão e manobras na votação
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a sessão, excluindo trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena. O PL foi incluído como pauta única, entrando na frente de mais de 50 vetos aguardando análise.
O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), pediu para interromper a votação, argumentando que outros vetos teriam preferência. O apelo foi rejeitado por Alcolumbre. Uczai defendeu que a votação tratava de “se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura no Brasil”.
Por que Lula havia vetado
O presidente justificou o veto entendendo que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. O Palácio do Planalto argumentou que a lei daria “o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática” e representaria retrocesso na redemocratização que originou a Nova República.
O senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do projeto, defendeu a derrubada do veto afirmando que permitiria “galgar o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”.
