O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, abrindo caminho para que os condenados pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. A medida beneficiará desde participantes da invasão até o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alto escalão que foram condenados.
O projeto, aprovado em dezembro, muda a forma como o juiz calcula punições quando uma pessoa comete múltiplos crimes em uma única ação. Atualmente, as penas podem ser somadas para chegar a um resultado mais severo. Com a nova lei, prevalecerá apenas a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. Isso significa que Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno terão suas penas recalculadas.
Como funciona a redução
Para condenados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a lei define que a pena mais rigorosa será mantida, mas sem somar as outras. Crimes cometidos “em contexto de multidão” receberão redução adicional de um terço a dois terços, desde que o réu não tenha financiado a ação ou exercido papel de liderança.
As defesas precisarão apenas solicitar a redução ao Supremo Tribunal Federal após a promulgação da lei. O presidente tem até 48 horas para fazer isso, ou a responsabilidade passa para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Progressão de regime mais rápida
O projeto também facilita a saída da prisão. Para crimes contra a democracia, o tempo mínimo que o preso precisa cumprir antes de mudar para um regime menos rigoroso (semiaberto ou aberto) cai de 25% para 16,6% da pena para réus sem antecedentes criminais. Quem tem reincidência precisará cumprir no mínimo 30%, e líderes de organizações criminosas, 50%.
Além disso, o preso em regime domiciliar poderá descontar pena por trabalho ou estudo, algo que antes era permitido apenas em presídios.
Números de condenações
Segundo balanço do Supremo, 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Delas, 431 receberam penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 aceitaram acordos de não persecução. O grupo mais numeroso tem 404 réus condenados a um ano de prisão. Outras 213 receberam 14 anos. Atualmente, 190 condenados estão presos: 169 com penas definidas e 21 em prisão provisória.
