A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou a inclusão da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa no julgamento do caso Henry Borel, previsto para 25 de maio. A decisão, tomada terça-feira pelos desembargadores, atende a um pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Dr. Jairinho, acusado de matar o menino.
Miriam acusa Leniel Borel, pai de Henry, de agressões que teriam ocasionado a lesão fatal à criança em março de 2021. Ela testemunhará a favor do réu Jairinho, oferecendo uma versão alternativa dos eventos que levaram à morte do menino de 4 anos.
O voto do relator
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, manteve a liminar que já havia concedido em 1º de abril. Em sua fundamentação, destacou que a exclusão da testemunha poderia gerar nulidade do processo por cerceamento de defesa, além de violar o direito de paridade de armas entre as partes.
“A exclusão da testemunha justificada apenas por suposta irrelevância e impertinência configura constrangimento ilegal e usurpa a soberania do Conselho de Sentença”, argumentou o relator, ressaltando que cabe ao júri popular, e não aos juízes, avaliar a importância do depoimento.
A juíza da 2ª Vara Criminal havia inicialmente rejeitado o pedido, considerando a testemunha irrelevante. O Ministério Público e o assistente de acusação de Leniel Borel também se opunham à participação dela.
Julgamentos e adiamento
Além de Jairinho, sua ex-companheira e mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, será julgada. Ela enfrenta acusações de homicídio por omissão, além de tortura e coação.
O julgamento estava marcado para 23 de março deste ano, mas foi suspenso após a defesa de Jairinho abandonar o plenário. Segundo o advogado Rodrigo Faucz, a defesa não havia recebido documentos, provas e dados solicitados desde 12 de agosto de 2025. Com a sala lotada, testemunhas e jurados já presentes, os cinco advogados deixaram o tribunal em protesto, levando a juíza Elizabeth Machado Louro a suspender o julgamento.
