O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que flexibiliza as condenações dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão permite que presos pelos confrontos no Palácio do Planalto, no Supremo e na Câmara possam ter penas reduzidas e transição mais rápida para regimes menos rigorosos. Votaram a favor 318 deputados e 49 senadores, números que ultrapassam o mínimo necessário para derrubar um veto presidencial.
O que muda para os condenados
Quem cometeu crimes contra o Estado democrático em “contexto de multidão” terá a pena reduzida entre um terço e dois terços, desde que não tenha financiado a ação nem exercido liderança. A mudança vale também para tentativas de golpe de Estado e abolição violenta da democracia. Além disso, presos que cumprirem um sexto da pena com bom comportamento poderão solicitar progressão para regimes menos duros.
Outro ponto importante: o juiz não poderá somar penas de diferentes crimes cometidos no mesmo contexto. Quem tiver condenações múltiplas relacionadas aos atos receberá apenas a pena mais elevada. Essas novas regras valem até para quem já foi condenado definitivamente.
Segundo relatório do Supremo Tribunal Federal de abril, há 413 pessoas presas preventivamente e 111 em regime fechado definitivo pelos eventos de 8 de janeiro. Senadores da oposição estimam que muitos desses presos poderão deixar a prisão com as novas regras.
Tensão com a lei antifacção
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da votação trechos que flexibilizariam penas de condenados por crimes hediondos, feminicídio e comando de facções criminosas. Essa decisão evitou conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março, que endureceu a progressão de pena exatamente nesses casos.
Divergências no plenário
Durante os debates, senadores da oposição argumentaram que as condenações foram excessivas. O senador Sergio Moro afirmou que pessoas receberam penas de 14 a 16 anos por simplesmente estarem na Praça dos Três Poderes. Já senadores governistas, liderados por Randolfe Rodrigues, classificaram os atos como culminância de um processo golpista e se opuseram à derrubada do veto.
Apoiadores do texto, como Flávio Bolsonaro e Esperidião Amin, afirmaram que essa é apenas a primeira etapa e que pretendem seguir lutando por uma anistia geral para todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
A mudança também beneficiará pessoas em prisão domiciliar, que poderão usar trabalho para reduzir penas, não apenas estudos como ocorria antes.
