Congresso promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de janeiro
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.402 de 2026, conhecida ...
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Davi Alcolumbre promulga lei que define critérios para dosimetria de penas
O senador Davi Alcolumbre, na qualidade de presidente do Congresso Nacional, promulgou a lei que disciplina a dosimetria da pena ...
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