CNJ joga para agosto a revisão de penas a magistrados após decisão do STF
Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o cronograma de votação sobre as novas diretrizes dos processos disciplinares ...
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Tag: penas
PGR defende validade de lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro
Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República posicionou-se, nesta quinta-feira (18), contra a suspensão da Lei da Dosimetria. A norma, ...
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Congresso promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de janeiro
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.402 de 2026, conhecida ...
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Davi Alcolumbre promulga lei que define critérios para dosimetria de penas
O senador Davi Alcolumbre, na qualidade de presidente do Congresso Nacional, promulgou a lei que disciplina a dosimetria da pena ...
Leia MaisDetailsCongresso reduz penas de condenados por tentativa de golpe ao derrubar veto
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira um veto presidencial e aprovou a redução de penas para condenados por tentativa de ...
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Congresso derruba veto e abre caminho para reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que flexibiliza as condenações dos atos de 8 ...
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Davi recua em veto sobre dosimetria de penas e divide opinião no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula vetou parcialmente um projeto de lei que alterava as regras para o cálculo de penas ...
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Veto à redução de penas do 8 de janeiro paralisa votações no Congresso Nacional
Brasília (DF) - Um veto presidencial está, desde quarta-feira (4), paralisando a pauta do Congresso Nacional. O documento em questão ...
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