Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o cronograma de votação sobre as novas diretrizes dos processos disciplinares contra juízes. O tema, que mexe com o sistema de sanções da magistratura, só voltará à pauta no dia 4 de agosto.
A manobra na agenda ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23 de julho. O relator da matéria, Ulisses Rabaneda, trouxe ao plenário uma proposta de ato normativo desenhada para alinhar o regimento do CNJ à nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em maio, a Suprema Corte deu um recado claro ao sistema judiciário: a aposentadoria compulsória deixou de existir como teto punitivo para juízes que cometem faltas disciplinares graves.
Rabaneda defendeu que o texto não cria dispositivos novos ou interpretações subjetivas. O objetivo, segundo ele, é apenas uma adequação técnica necessária após a mudança constitucional que barrou essa modalidade de penalidade administrativa. Na prática, o conselheiro quer apenas que as regras do CNJ falem a mesma língua da Constituição atual.
Mudanças no leque de sanções
Com a exclusão da aposentadoria compulsória, o tribunal passa a ter um conjunto de penas mais direto. A proposta apresentada pelo conselheiro mantém a aplicação de advertências, a remoção compulsória e a disponibilidade com a sugestão de perda definitiva do cargo. Para os juízes que ainda não possuem vitaliciedade, a demissão continua sendo o caminho previsto.
Ao justificar a proposta, o relator foi enfático ao dizer que o CNJ não está inventando nada. O foco, segundo ele, é seguir estritamente o que dita a Lei Orgânica da Magistratura. Sem o benefício da aposentadoria forçada como sanção, o horizonte de punições para o magistrado que se desvia de suas funções ganha novos contornos.
Agora, a expectativa fica concentrada na sessão de agosto. Até lá, o debate sobre como o órgão vai conduzir os processos disciplinares e qual será o peso real dessas novas sanções permanece em compasso de espera.
