Brasília (DF) – O julgamento do dissídio coletivo referente à paralisação dos funcionários dos Correios, que estava previsto para esta segunda-feira (21), acabou adiado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi tomada pela corte para garantir que os sindicatos da categoria tenham tempo hábil de responder a novos argumentos apresentados recentemente ao processo. A retomada dos trabalhos ficou agendada para a próxima quinta-feira (24), a partir das 15h30.
A suspensão ocorreu após o acolhimento de uma questão de ordem levantada pelo ministro Vieira de Mello Filho, que preside o TST. O magistrado destacou que novos documentos, protocolados entre a noite de sexta-feira e o sábado, pedem o reconhecimento da abusividade da greve. Para evitar um possível desrespeito ao devido processo legal, o tribunal decidiu abrir um prazo de 48 horas para que os representantes dos trabalhadores possam avaliar e se manifestar sobre o material inédito, que ainda não tinha sido objeto de análise pela defesa.
O ministro justificou que, sem esse intervalo, a decisão da corte careceria de equilíbrio, já que estaria fundamentada em provas que não foram examinadas previamente pela parte contrária. A categoria iniciou a mobilização na quinta-feira (10), após o encerramento das rodadas de negociação da campanha salarial deste ano sem que houvesse um denominador comum entre a estatal e os sindicatos.
Este não é o primeiro movimento do tribunal desde o início da paralisação. Na semana anterior, o TST já havia determinado que 80% do efetivo dos Correios deveria permanecer em atividade. O entendimento do presidente da corte foi de que a prestação do serviço é considerada essencial e que a interrupção abrupta poderia gerar prejuízos significativos, inclusive com impactos diretos no processo eleitoral.
Enquanto o impasse jurídico se desenrola no TST, a empresa estatal informou que mantém em operação um plano de continuidade de negócios. O objetivo declarado pela companhia é mitigar os transtornos causados pela ausência de parte dos funcionários e assegurar que o fluxo de entregas e postagens siga funcionando, dentro das limitações impostas pela greve.
