Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão dos prazos processuais em todo o sistema judiciário brasileiro. A medida foi motivada por instabilidades técnicas persistentes nos serviços da Microsoft, que comprometeram o fluxo de comunicações de advogados e tribunais ao redor do país.
Com o despacho, a contagem dos prazos foi oficialmente interrompida nas datas de 12 e 13 de novembro. A normalidade administrativa e processual deve ser retomada apenas na próxima segunda-feira, dia 16. A decisão de Fachin atende a uma solicitação formalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que argumentou que os riscos de prejuízos irreversíveis ao exercício da advocacia e ao trâmite regular das ações judiciais justificavam a excepcionalidade.
O diagnóstico técnico revelou que o colapso nos sistemas afetou diretamente o acesso a ferramentas críticas como o correio eletrônico Outlook e as transmissões de vídeo via plataforma Teams. Apesar da paralisação desses canais de comunicação, o ministro ressaltou que o sistema eletrônico de julgamentos e as atividades jurisdicionais essenciais permaneceram operantes, sem sofrer qualquer tipo de interferência ou oscilação decorrente do problema externo.
O episódio, que teve alcance global, deixou plataformas como Outlook, Teams e Copilot inoperantes por um período superior a 12 horas. A Microsoft informou que a origem do incidente está atrelada a falhas nos servidores, descartando, até o momento, qualquer indício de ataque cibernético ou atividade maliciosa de terceiros. A interrupção gerou transtornos significativos em diversos setores, forçando órgãos reguladores e instituições de justiça a revisarem seus cronogramas de atendimento e prazos de resposta.
A determinação de Fachin amplia o alcance da proteção aos profissionais do Direito que dependem da infraestrutura digital para o protocolo de documentos e a comunicação com as cortes. Ao suspender os prazos nacionalmente, o Poder Judiciário evita que a advocacia seja penalizada por uma falha tecnológica de escala internacional que fugiu ao controle dos usuários brasileiros.
