Vitória (ES) – A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ratificou, no início de novembro, a sentença que condena por improbidade administrativa um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. O funcionário, que já havia sido desligado da instituição após um processo disciplinar, foi considerado responsável pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos sob sua responsabilidade. O dinheiro foi integralmente destinado ao pagamento de apostas em plataformas online.
A decisão, formalizada em acórdão publicado no dia 6 de novembro, mantém a condenação imposta em primeira instância pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória. O magistrado determinou que Irineu Barth Júnior restitua o valor subtraído aos cofres públicos e efetue o pagamento de uma multa de igual montante. Com a soma das sanções, o ex-tesoureiro está obrigado a desembolsar R$ 1,779 milhão.
Além do ressarcimento financeiro, a sentença prevê a perda de qualquer cargo ou função pública que o réu venha a ocupar a partir do trânsito em julgado — momento em que se esgotam as possibilidades de recurso. A defesa ainda detém a prerrogativa de acionar o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal para tentar contestar a decisão, sob alegações de eventuais falhas processuais ou constitucionais.
As irregularidades, conforme apurado, estenderam-se por um período de doze meses, entre julho de 2020 e julho de 2021. Durante o processo judicial, o ex-tesoureiro admitiu ter utilizado o caixa funcional para autenticar boletos e transferir recursos para sites de apostas sem que houvesse o aporte correspondente de dinheiro em espécie na agência. O esquema foi descoberto apenas quando o funcionário entrou em licença médica e seu substituto notou uma divergência contábil significativa entre o saldo dos terminais e a quantidade física de dinheiro.
O processo administrativo disciplinar conduzido internamente pela Caixa confirmou que os terminais onde foram detectadas as falhas estavam sob a tutela direta de Barth Júnior durante todo o intervalo investigado pelo Ministério Público Federal. Apesar da gravidade da conduta na esfera cível, o ex-servidor não enfrentará julgamento criminal, uma vez que celebrou um acordo de não persecução penal com o MPF.
Em sua linha de defesa, o advogado de Irineu Barth Júnior sustentou que o réu sofre de ludopatia, um transtorno caracterizado pelo vício compulsivo em jogos de azar. A tese, segundo o defensor, ampara-se em um reconhecimento prévio da condição clínica pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O espaço permanece disponível para manifestação da defesa sobre os desdobramentos da decisão judicial.
