Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quinta-feira (12) a investida jurídica do PSD que buscava reverter o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A legenda, à qual é filiado o prefeito Eduardo Paes, pleiteava a realização de um segundo turno no pleito estadual, mas teve sua petição rejeitada por motivos técnicos e processuais.
O centro da disputa envolve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, ao anular os votos do candidato Anthony Garotinho, do Republicanos, provocou uma retotalização automática dos sufrágios. Esse ajuste matemático foi determinante para alterar o cenário da disputa, elevando o percentual de votos válidos de Douglas Ruas, do PL, de 49,27% para 50,88%. Com a marca ultrapassando a metade dos votos válidos, a eleição foi definida ainda na primeira etapa.
O PSD recorreu à Corte máxima sustentando que a definição de um segundo turno deveria estar estritamente ligada à vontade manifesta dos eleitores nas urnas, criticando o que classificou como influência de eventos processuais no resultado. Em sua argumentação, o partido alertou para o risco de candidatos com registros instáveis permanecerem na corrida eleitoral, captando votos que, posteriormente, seriam descartados pela justiça, alterando a contagem final sem que houvesse uma disputa direta nas urnas.
Na decisão, contudo, Zanin manteve um posicionamento técnico rigoroso. O ministro explicou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) — instrumento utilizado pelo PSD — não é o meio jurídico adequado para desafiar decisões específicas do TSE ou atuar como uma via recursal alternativa. Para o magistrado, o uso desse tipo de ação não se presta à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos já consolidados pela justiça eleitoral.
Com o indeferimento da petição por parte do ministro, a decisão anterior do tribunal eleitoral permanece inalterada, mantendo o resultado que consagrou o candidato do PL em primeiro turno. O episódio ressalta a complexidade das regras sobre a contagem de votos válidos e os limites da atuação do Supremo quando confrontado com contestações que tentam rediscutir méritos já julgados nas esferas inferiores do Judiciário.
