Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal consolidou, nesta sexta-feira, o posicionamento favorável à manutenção das regras de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2. Até o momento, o relator Flávio Dino e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes formaram maioria para referendar a liminar que organiza o cronograma dessa mudança nas jornadas laborais em todo o país.
A decisão define que a nova carga horária, fixada em 42 horas semanais, poderá ser distribuída ao longo de cinco dias de trabalho. Na prática, isso permite que o colaborador cumpra uma jornada diária máxima de 8 horas e 24 minutos enquanto vigorar o período de transição. O tribunal reafirmou a data de 16 de dezembro como o marco inicial para o cumprimento das novas exigências, mantendo o calendário previsto para entrar em vigor ainda este ano.
A votação, realizada em plenário virtual, deve ser concluída até a próxima segunda-feira. A discussão judicial ocorre após o Senado Federal ter aprovado, no mês passado, o encerramento do regime 6×1. A nova legislação garante ao trabalhador o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo a integridade do salário. O texto aprovado prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, selando um consenso raro entre parlamentares da base governista e da oposição, após o projeto ter passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.
Para as entidades sindicais e movimentos sociais, a mudança representa um avanço na qualidade de vida, favorecendo o convívio familiar e a disponibilidade de tempo para capacitação profissional e lazer. O apoio popular à medida também é expressivo: um levantamento da Nexus, realizado em fevereiro deste ano, apontou que 73% dos brasileiros manifestaram concordância com o fim da escala 6×1. Com o referendo do Supremo, o país se prepara para consolidar essa transformação estrutural nas relações de trabalho a partir do próximo mês.
