Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, retirou-se oficialmente de um mandado de segurança que tramita na Corte. O objetivo do processo é obter acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, que é sua esposa, além de outras figuras públicas, nas dependências do Senado Federal.
A decisão baseia-se diretamente no Código de Processo Civil. Ao oficializar seu afastamento, o magistrado invocou o artigo 144, inciso IV, da legislação, que veda a atuação de um juiz em causas onde um parente figure como parte interessada. Com esse movimento jurídico, o caso deixa de estar sob sua relatoria.
A demanda foi movida originalmente pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, filiado ao partido Novo. O parlamentar busca forçar a Casa Legislativa a liberar documentos que detalhem a circulação de pessoas específicas pelas instalações do Senado. Entre os nomes mencionados no requerimento, além de Viviane Barci, estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido publicamente como Careca do INSS.
O rol de investigados pelo vereador inclui ainda Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar argumenta que buscou as informações diretamente junto ao Senado, mas teve os pedidos negados sob a justificativa de que os dados solicitados possuíam caráter estritamente pessoal e não deveriam ser divulgados.
Diante do impedimento declarado pelo ministro, o processo seguirá agora para o gabinete do presidente do STF, Edson Fachin. Caberá a ele definir os próximos passos, o que inclui a redistribuição do caso para que um novo relator seja designado e assuma a condução da análise sobre o acesso aos registros solicitados pelo vereador.
