Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação destinada a debater as ações que questionam a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. O encontro, que será realizado na Primeira Turma da Corte, busca mediar os impasses entre os setores produtivos e a nova legislação trabalhista que prevê o início de uma jornada reduzida a partir de 15 de dezembro deste ano.
Para subsidiar as discussões, o relator determinou a intimação obrigatória de entidades que representam tanto o patronato quanto os trabalhadores. Além disso, órgãos fundamentais como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal receberam um prazo de cinco dias para apresentarem suas manifestações oficiais sobre o tema.
A judicialização do processo ocorre por iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e da Confederação Nacional da Indústria. Ambas as entidades buscam flexibilizar o cronograma de transição definido pelo Legislativo. Enquanto a CNC defende o adiamento da redução da jornada para outubro de 2027, a CNI solicita a prorrogação do prazo original por mais um ano.
A mudança aprovada pelo Senado Federal no mês passado estabelece a transição da atual jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem qualquer prejuízo salarial. O texto, que também obteve aval da Câmara dos Deputados com apoio suprapartidário, prevê um período de adaptação de 14 meses para que as empresas se adequem à nova realidade.
A medida, celebrada por organizações sindicais como um ganho para o convívio familiar e a qualificação profissional, possui respaldo popular. Dados de uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro indicam que 73% dos brasileiros apoiam o encerramento da escala 6×1. O governo federal prepara, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, um decreto para regulamentar a transição.
O ministro Luiz Marinho adiantou que o documento, previsto para ser publicado na próxima segunda-feira, dia 9, fixará diretrizes para organizar as escalas e assegurar o mínimo de oito folgas mensais. O objetivo declarado do governo é conciliar a organização produtiva das empresas com a preservação dos direitos fundamentais da classe trabalhadora.
