Brasília (DF) – O Governo do Distrito Federal oficializou na quinta-feira, dia 5, uma solicitação urgente junto ao Supremo Tribunal Federal. O Executivo local reivindica a transferência imediata de R$ 2,2 bilhões, montante que atualmente encontra-se bloqueado por ordem judicial nas contas de Henrique Vorcaro, para os cofres do Banco de Brasília. Vorcaro, que é pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, está detido desde maio deste ano no âmbito das investigações conduzidas pela Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.
A argumentação apresentada pela procuradoria-geral do Distrito Federal destaca a condição do governo como acionista majoritário da instituição financeira. Conforme o texto encaminhado à Corte, o erário tem sido diretamente impactado pelas perdas decorrentes de transações fraudulentas realizadas entre o Master e o BRB. O documento enfatiza que a instabilidade gerada por essas operações compromete não apenas os resultados financeiros da instituição, mas também o patrimônio público gerido pelo Estado.
O GDF elencou uma série de prejuízos que justificam a urgência do pedido. Entre eles, a desvalorização direta da fatia acionária que o governo detém no banco, a queda na arrecadação de dividendos e o risco iminente de precisar utilizar verbas do Tesouro distrital para garantir a solidez e a higidez patrimonial do BRB. Para a administração local, o valor retido judicialmente serviria para mitigar parte dos danos financeiros sofridos pelo banco em decorrência do caso sob investigação.
O pleito foi direcionado ao ministro Edson Fachin, que atua como relator temporário do processo relacionado ao Banco Master no STF. Até o presente momento, não foi estabelecido um prazo para que a presidência da Corte avalie ou delibere sobre a solicitação apresentada pela procuradoria distrital. A decisão, caso favorável, representaria uma mudança significativa na destinação dos recursos apreendidos na operação que apura as falhas na governança e as suspeitas de fraude no sistema financeiro.
