Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira, dia 5, a transferência do empresário Maurício Camisotti para o regime de prisão domiciliar. O investigado responde a apurações sobre a realização de descontos irregulares em benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Camisotti estava sob custódia preventiva desde setembro de 2025. A decisão, que segue protegida por sigilo judicial, acolheu uma solicitação formal apresentada pela defesa, que buscava a substituição da privação total de liberdade por restrições alternativas. Entre as medidas impostas pelo magistrado estão o monitoramento eletrônico obrigatório por tornozeleira e a proibição absoluta de comunicação com outros envolvidos no esquema investigado.
Para os representantes legais do empresário, o posicionamento de Mendonça corrige o que consideravam uma medida desproporcional. A defesa sustenta que a manutenção do cliente no sistema prisional já não encontrava respaldo legal, uma vez que não houve qualquer interferência ou tentativa de obstrução do trabalho das autoridades desde o início das investigações.
Em comunicado, os advogados enfatizaram que a liberdade concedida está alinhada à jurisprudência atual do tribunal e aos preceitos da legislação brasileira. Eles argumentaram que a prisão preventiva não deve ser confundida com uma antecipação de punição definitiva. O compromisso estabelecido é de que o investigado cumpra integralmente todas as exigências impostas pelo ministro enquanto aguarda o desdobramento do inquérito e o possível curso do processo judicial.
