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Brasília (DF) – O montante de R$ 4,7 bilhões em precatórios vinculados a usinas do setor sucroalcooleiro foi formalmente cancelado ...

Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...

Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça impôs nesta terça-feira (4) uma punição severa à juíza Gabriela Hardt: o ...

Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou, nesta terça-feira (4), uma mudança profunda na estrutura das sanções ...

Brasília (DF) – O Poder Judiciário brasileiro iniciou uma movimentação para redefinir as fronteiras éticas que cercam a atuação de ...

Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pauta para a sessão desta terça-feira (4), às 10h, uma reformulação ...

Brasília (DF) – O STF fechou as portas para a aposentadoria compulsória de juízes que cometeram faltas disciplinares graves. Em ...