Brasília (DF) – O Poder Judiciário brasileiro iniciou uma movimentação para redefinir as fronteiras éticas que cercam a atuação de magistrados. Em sessão realizada nesta terça-feira (4), o ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em pauta uma proposta robusta voltada a prevenir e gerir conflitos de interesses. Para o magistrado, o objetivo é consolidar a ética não apenas como regra, mas como uma cultura orgânica dentro da estrutura judiciária.
O clima da apresentação reflete uma gestão marcada por ações disciplinares. Desde que assumiu o comando do colegiado, Fachin contabilizou o afastamento de 14 magistrados, um indicador que fundamenta a urgência da medida. A minuta de resolução apresentada detalha parâmetros para situações sensíveis, como o recebimento de presentes, a participação de juízes em eventos promovidos por entes privados e o exercício da advocacia por parentes de magistrados em tribunais onde estes exercem jurisdição.
O texto busca implementar mecanismos claros para identificar, declarar e mitigar situações que possam, minimamente, abalar a percepção de imparcialidade e a confiança pública na magistratura. Entre as exigências, destaca-se o mapeamento obrigatório de vínculos familiares ou profissionais que envolvam defensores e partes processuais. O monitoramento deverá se estender, ainda, aos contatos com fornecedores, grandes litigantes e agentes econômicos que possuam interesses diretos em decisões judiciais.
O rito para a implementação destas diretrizes prevê uma etapa de escuta ativa. Fachin estabeleceu um intervalo de 60 dias para que os tribunais de todo o país enviem sugestões e aprimoramentos à minuta. Somente após esse período de consultas é que os conselheiros do CNJ votarão o texto definitivo. Caso o martelo seja batido, os tribunais terão um prazo adicional de seis meses para adaptar seus regimentos internos às novas exigências.
A abrangência da proposta é vasta, atingindo tribunais estaduais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais federais. Contudo, a estrutura hierárquica do Judiciário deixa uma lacuna proposital: a medida não alcança os ministros do STF, visto que a Corte Suprema não se submete ao controle administrativo do CNJ.
Ainda assim, o tema da conduta ética ecoa dentro do STF. Em fevereiro, o próprio Fachin tornou prioritária a criação de um Código de Ética específico para os ministros da Corte, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora do projeto. A iniciativa ganhou contornos de urgência diante de investigações recentes, como as envolvendo o Banco Master, que trouxeram menções aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli ao debate público. O movimento sinaliza uma tentativa de responder às críticas e blindar as instituições contra a erosão da credibilidade.
