Brasília (DF) – O destino judicial de Eduardo Bolsonaro sofreu um novo revés nesta sexta-feira (18), com a conclusão do julgamento que manteve sua condenação por coação no curso do processo. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa contra a sentença que impôs ao ex-parlamentar uma pena de quatro anos e dois meses de prisão.
O placar final de quatro votos a zero consolidou o entendimento dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. A análise do caso ocorreu no sistema de plenário virtual, iniciando-se na semana anterior e sendo encerrada oficialmente ao final desta sexta-feira.
A condenação, proferida inicialmente em junho deste ano, tem como base as teses defendidas pela Procuradoria-Geral da República. O tribunal considerou que existem elementos probatórios suficientes para confirmar que o ex-deputado planejou uma ofensiva articulada a partir dos Estados Unidos. O objetivo da manobra seria pressionar autoridades brasileiras para tentar obstruir investigações e processos que miravam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, especificamente em relação à trama golpista.
No entendimento do STF, o chamado tarifaço contra as exportações nacionais, acompanhado de tentativas de revogação de vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal, além da articulação pela aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, formaram um conjunto de ações coordenadas. Para os magistrados, tais iniciativas tinham como propósito central inibir o andamento das apurações contra o ex-chefe do Executivo.
Eduardo Bolsonaro encontra-se fora do Brasil desde o ano passado. Durante esse período, ele também perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados, após acumular ausências injustificadas em sessões deliberativas da casa legislativa. Com a negativa do recurso pela Primeira Turma, o processo segue seu rito processual diante da manutenção da decisão colegiada.
