Brasília (DF) – O montante de R$ 4,7 bilhões em precatórios vinculados a usinas do setor sucroalcooleiro foi formalmente cancelado pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, nesta quarta-feira (23). Os títulos haviam sido negociados com o Banco Master e geraram uma disputa jurídica envolvendo ordens de depósito em conta judicial sem que houvesse o trânsito em julgado das ações que reconheciam a dívida da União.
A decisão atendeu a uma demanda apresentada pela Advocacia-Geral da União para reverter determinações emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. Em sua fundamentação, o corregedor destacou que o Conselho Nacional de Justiça já havia ordenado a anulação de pagamentos expedidos de forma irregular por cortes regionais federais, apontando que os valores milionários continuavam imobilizados em contas judiciais mesmo após o prazo estipulado para a reversão.
O desdobramento em torno desses precatórios ganhou repercussão após investigações da Polícia Federal localizarem um contrato de R$ 427 milhões no telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento previa honorários de êxito para o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, integrante do TRF1, em caso de vitória nas demandas das usinas.
Em posicionamento oficial enviado à imprensa, a banca Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência do vínculo contratual com a instituição financeira, mas assegurou que nenhum montante foi repassado aos profissionais até o momento, seja a título de pró-labore ou de bônus por resultado. O escritório pontuou ainda que o percentual acordado de cinco por cento está abaixo dos limites estabelecidos pelo Código de Processo Civil e pelas diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil.
As varreduras realizadas no aparelho telefônico apreendido também trouxeram à tona diálogos em que assessores de Vorcaro mencionavam a advogada e o desembargador como integrantes de um grupo denominado Turma do KN, em alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Questionado sobre as menções, o magistrado afirmou publicamente que jamais manteve contato por mensagens com o ex-banqueiro e que tampouco conferiu autorização para que terceiros utilizassem seu nome.
