Rio de Janeiro (RJ) – O processo de acerto de contas com antigos colaboradores da Oi deu um passo importante nesta sexta-feira, dia 6. Ex-funcionários e demais profissionais ligados à companhia de telefonia começaram a ter acesso ao pagamento de suas verbas rescisórias, marcando o início de uma etapa fundamental na gestão da massa falida da empresa.
A definição dos valores seguiu uma lógica de rateio proporcional, desenhada para contemplar aqueles classificados como credores extraconcursais. Nesta primeira rodada de repasses, a quantia recebida por cada trabalhador está limitada ao teto de 15 mil reais. A execução do pagamento considera não apenas o montante total dos créditos devidos a cada pessoa, mas também a disponibilidade real de recursos em caixa.
O cronograma de liberação foi validado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado, sob determinação direta da juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial da Capital. A movimentação financeira reflete uma estratégia recorrente no Judiciário do Rio de Janeiro, que tem dado prioridade à quitação de direitos trabalhistas dentro do emaranhado jurídico da recuperação judicial. Até o presente momento, já foram destinados 7,8 milhões de reais para sanar pendências salariais e rescisórias.
O cenário da Oi é atravessado por um longo histórico de instabilidades financeiras. A falência da companhia foi decretada em 25 de agosto deste ano pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio. A decisão foi unânime, superando tentativas anteriores de recurso movidas pelos bancos Bradesco e Itaú. Os magistrados reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a sustentabilidade operacional da empresa havia se esgotado.
Historicamente, o percurso da tele tem sido marcado por solavancos. Em novembro de 2023, uma sentença de falência já havia sido proferida após o início do processo de recuperação, que teve seu marco em dezembro de 2022. Naquela ocasião, contudo, o bloqueio judicial imposto pelos bancos credores conseguiu suspender o decreto. Na época, as instituições financeiras sustentavam que o encerramento das atividades traria prejuízos catastróficos para todo o ecossistema, incluindo clientes e o quadro de funcionários.
Apesar da tentativa de manter a operação, a realidade contábil provou-se intransponível. A empresa encerra suas atividades com um passivo estimado em 44 bilhões de reais, montante que afeta aproximadamente 164 mil credores. Agora, a prioridade concentrada no pagamento dos trabalhadores busca amenizar, ao menos parcialmente, o impacto social deixado pelo colapso da gigante das telecomunicações.
