Brasília (DF) – O Senado Federal completa dez dias de silêncio absoluto quanto à situação funcional e regimental do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil na última terça-feira (27), em um movimento que desencadeou uma série de dúvidas sobre a aplicação das normas internas da Casa e os limites da atuação legislativa à distância, sem que qualquer manifestação oficial tenha sido emitida pela Mesa Diretora até o momento.
A indefinição sobre o caso trava qualquer debate acerca de possíveis sanções administrativas, como o eventual bloqueio de salários, o corte de verbas de gabinete ou o registro de faltas. A ausência de esclarecimentos envolve questões fundamentais, como a confirmação de uma comunicação oficial de afastamento do país — exigida pelo Regimento Interno — e a legalidade do uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) por alguém que se encontra fora do território nacional, especialmente após Flávio ter participado e votado, na última terça-feira (3), na PEC da Segurança Pública.
A permanência do senador no exterior ocorre em meio a um embate jurídico direto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio é investigado por suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas esportivas e por pagamentos feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. Ao deixar o país utilizando um passaporte italiano, o parlamentar ignorou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinava a entrega de seus documentos de viagem à Polícia Federal. O foro privilegiado, mantido em razão do mandato que se estende até janeiro de 2027, mantém ambos os processos sob a alçada da Corte suprema.
Diante do cenário, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) subiu à tribuna na última quarta-feira (4) para cobrar formalmente uma posição da Presidência do Senado. Randolfe questionou a legitimidade da participação do colega nas votações e defendeu que o voto proferido pelo parlamentar do PL na PEC da Segurança Pública seja anulado. Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou apenas que convocará assessores para analisar o Regimento Interno e definir qual encaminhamento será adotado.
Enquanto o Senado mantém o impasse, a pressão migrou para o Judiciário. Dois advogados protocolaram, no último dia 31, uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pleiteando a interrupção imediata do pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador. Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores do pedido, reiterou que as normas da Casa exigem licença prévia para ausências internacionais, algo que, conforme os registros públicos, não teria ocorrido.
Para os autores da ação, o fato de o senador estar exercendo funções parlamentares dos Estados Unidos, onde manifestou intenção de se estabelecer, não mitiga a necessidade de um posicionamento institucional rígido. Até o fechamento desta reportagem, a assessoria do senador Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos enviados sobre sua situação funcional ou sobre os processos judiciais em curso.
