Brasília (DF) – Uma articulação entre as lideranças do Congresso Nacional mudou o destino de um dos debates mais sensíveis do Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, retirou da pauta da última quarta-feira, dia 4, a Proposta de Emenda à Constituição que pedia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A manobra ocorreu para atender diretamente a um pedido formulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. Com o recuo no Senado, a discussão sobre o assunto migrará para uma comissão especial na Câmara.
O movimento estratégico serviu para desatar um nó político em torno da PEC da Segurança Pública, a PEC 18 de 2025, que havia sido aprovada no dia anterior, 3 de dezembro. O bloco da oposição pressionava para anexar a pauta da redução penal ao texto principal da segurança, mas Alcolumbre optou por isolar o assunto, que estava pulverizado em duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e Camilo Santana, do PT do Ceará.
Nos bastidores, o presidente da Casa Alta justificou o recuo como um gesto de cortesia institucional e preservação de pontes com os deputados. Ele afirmou publicamente que a ponderação de Motta foi considerada razoável e que sua prioridade envolve manter um canal pacífico, cuidadoso e atencioso com a presidência da Câmara.
O cronograma traçado agora depende exclusivamente da movimentação dos deputados. Alcolumbre declarou publicamente que vai aguardar os trabalhos na outra Casa, reforçando que existe um compromisso para que o texto seja votado pelos deputados ainda ao longo do mês de novembro, para que depois retorne ao Senado.
Atualmente, o debate legislativo sobre o tema está pulverizado em três frentes distintas no Parlamento. Na iniciativa apresentada pelo senador Camilo Santana, catalogada como PEC 20 de 2026, a redução da maioridade para 16 anos valeria exclusivamente para situações classificadas como crimes hediondos, mantendo o limite atual de 18 anos para as demais infrações penais.
Uma abordagem mais ampla aparece na proposta do senador Rogério Marinho, a PEC 19 de 2026. O texto estabelece a redução para 16 anos como diretriz geral, mas avança para os 14 anos de idade em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e atuação em organizações criminosas.
Em paralelo, tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a PEC 32 de 2015, que fixa a maioridade penal e civil logo aos 16 anos de idade. Este colegiado analisa o teor da matéria em conjunto com outras propostas de emenda que tratam do mesmo assunto.
