Brasília (DF) – Logo após o encerramento do segundo turno, lideranças do Centrão na Câmara dos Deputados colocaram em pauta uma alteração profunda nas regras do jogo eleitoral brasileiro. A ideia é substituir o atual sistema proporcional — utilizado para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores — pelo chamado voto distrital misto. A proposta, que exclui as disputas para o Senado, é articulada por parlamentares como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano.
O cronograma aventado prevê uma regra de transição para o pleito de 2030, com a implementação total do novo modelo em 2034. Para emplacar a mudança, a articulação política busca o diálogo com legendas de diversos espectros, incluindo o PL, o Novo e a federação composta por PT, PCdoB e Rede. O debate não é inédito: ele se apoia em bases de propostas anteriores, como os projetos de lei apresentados em 2017 pelos senadores José Serra e Eunício Oliveira.
Atualmente, o sistema proporcional privilegia as legendas e federações. O cálculo do quociente eleitoral define quantas cadeiras cada partido terá direito com base no total de votos válidos. Dentro de cada partido, os assentos são ocupados pelos candidatos com melhor desempenho individual. É um mecanismo desenhado para fortalecer o programa partidário, permitindo que votos recebidos por um postulante menos votado ajudem a eleger outro nome da mesma sigla, minimizando o desperdício de votos. Desde 2015, vigora ainda a exigência de que o candidato obtenha pelo menos 10% do quociente eleitoral para assumir o posto.
A crítica central ao sistema vigente aponta a distorção onde candidatos com votações expressivas ficam de fora se estiverem em partidos com pouco desempenho, enquanto nomes menos votados garantem a vaga. O modelo distrital misto pretende mitigar esse cenário ao dividir as cadeiras em dois blocos: metade via distrito e metade via lista fechada. Nesse formato, o eleitor depositaria dois votos distintos.
No segmento distrital, o território seria subdividido em áreas menores, onde o mais votado de cada distrito conquistaria a vaga direta, eliminando a possibilidade de o voto ser transferido para outros integrantes da legenda. Defensores do modelo destacam a redução nos custos de campanha e uma maior proximidade entre eleitor e representante local. Por outro lado, críticos alertam para a exclusão de minorias políticas e para o risco do gerrymandering, prática de manipular os limites territoriais dos distritos para favorecer determinados grupos políticos.
A outra metade das cadeiras seria preenchida via lista partidária fechada. Aqui, o cidadão vota na legenda, não no indivíduo. Os partidos determinam internamente a ordem de preferência dos candidatos, e os primeiros da fila assumem os postos de acordo com o total de votos do partido. Enquanto entusiastas veem nisso o fortalecimento ideológico das agremiações, opositores temem que a medida concentre ainda mais poder nas cúpulas partidárias, que passariam a controlar, de forma quase absoluta, quem tem chances reais de ocupar o Legislativo.
