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Congresso reduz penas de condenados por tentativa de golpe ao derrubar veto

Redação I Correio Espirito Santo Por Redação I Correio Espirito Santo
sexta-feira, 1 de maio de 2026
Em Política
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Congresso reduz penas de condenados por tentativa de golpe ao derrubar veto

📷 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira um veto presidencial e aprovou a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada em votação que reuniu deputados e senadores em sessão conjunta, alterando significativamente as consequências legais para aqueles processados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.

A medida diminui as penas previstas para crimes relacionados à tentativa de derrubar instituições democráticas. Com a aprovação, condenados pela participação em atos que objetivavam suprimir direitos constitucionais terão suas sentenças reduzidas, conforme determinação do texto aprovado pelos parlamentares.

Reações e contexto político

A votação reflete tensões internas no Poder Legislativo sobre como lidar com as consequências legais dos eventos de janeiro de 2023. Enquanto alguns parlamentares argumentam que a redução de penas representa uma oportunidade de reconciliação política, críticos afirmam que a medida enfraquece as estruturas de proteção às instituições democráticas.

O veto havia sido imposto como forma de manter as penas originalmente estabelecidas, consideradas proporcionais à gravidade dos crimes. Ao derrubá-lo, o Congresso demonstra força política capaz de impor sua vontade sobre a decisão presidencial, reforçando o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.

A aprovação abre caminho para revisão de sentenças já proferidas, podendo beneficiar dezenas de condenados que aguardam decisões sobre habeas corpus e pedidos de redução de pena em instâncias judiciais. O Supremo Tribunal Federal deve analisar os desdobramentos da medida nos próximos meses.

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