Congresso promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de janeiro
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.402 de 2026, conhecida ...
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Congresso derruba veto e abre caminho para reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que flexibiliza as condenações dos atos de 8 ...
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