Brasília (DF) – O Congresso Nacional deu sinal verde, nesta quinta-feira (12), para um projeto de lei que abre caminho às exigências fiscais necessárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027. A competição, que está agendada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho no Brasil, motivou a aprovação do PLN nº 5 de 2026, uma iniciativa enviada pela Presidência da República.
Na prática, o texto autoriza exceções pontuais às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Entre as flexibilizações permitidas estão o levantamento de restrições para a criação de despesas obrigatórias, a dispensa de comprovações de impacto financeiro em determinados casos e a possibilidade de contratação de novos empréstimos mesmo quando existirem pendências da mesma natureza. A medida também afeta a prorrogação de benefícios tributários.
Ao defender a proposta, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) argumentou que a dimensão internacional do evento exige uma resposta rápida e organizada. O cronograma de preparativos segue avançando em várias frentes; inclusive, a Fifa detalhou nesta quarta-feira (11) a metodologia para o sorteio dos oito grupos do campeonato. O Brasil, na condição de país-sede, já está confirmado como um dos cabeças de chave.
O otimismo econômico em torno do evento é considerável. Um levantamento da FGV Projetos, realizado para a Embratur, projeta uma movimentação financeira de R$ 8,8 bilhões. A expectativa é de que o fluxo de 2 milhões de visitantes impulsione setores como o hoteleiro, o comércio e o transporte, além de resultar na criação de 73 mil postos de trabalho. A divulgação da disputa, que contará com a participação de 32 seleções, conta com o apoio estratégico da EBC e do Ministério do Esporte.
O projeto aprovado pelos parlamentares ainda abrange um componente voltado à infraestrutura de saúde, ao autorizar transferências destinadas à implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, a unidade operará de forma totalmente digital, focada em medicina de alta precisão. O projeto prevê a utilização de Inteligência Artificial para otimizar o atendimento de pacientes da rede pública, integrando inovações tecnológicas ao sistema de saúde nacional.
