PGR defende validade de lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro

Ministério Público Federal cobra interrupção de licenciamento no pré-sal por risco climático

Justiça

PGR defende validade de lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro

Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República posicionou-se, nesta quinta-feira (18), contra a suspensão da Lei da Dosimetria. A norma, ...

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Justiça

AGU pede ao STF que declare Lei da Dosimetria inconstitucional

Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se oficialmente ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19) contra a chamada ...

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Congresso defende no STF validade da Lei da Dosimetria em processos do 8 de janeiro

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados e o Senado formalizaram nesta segunda-feira (18) a defesa da Lei da Dosimetria ...

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Política

Senado defende constitucionalidade da Lei da Dosimetria junto ao STF

Cariacica (ES) – A Advocacia do Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação formal em defesa da Lei ...

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Moraes suspende Lei da Dosimetria para condenados pelo 8 de janeiro

Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (9) a suspensão imediata ...

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Moraes exige manifestação de planalto e congresso sobre lei da dosimetria

Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para ...

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Moraes assume análise de ações contra Lei da Dosimetria promulgada por Alcolumbre

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi designado relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei ...

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Congresso reduz penas de condenados por tentativa de golpe ao derrubar veto

Justiça

Congresso promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de janeiro

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.402 de 2026, conhecida ...

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Política

Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após Congresso derrubar veto de Lula

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta sexta-feira (8) a promulgação da chamada Lei da Dosimetria. ...

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Davi alcolumbre promulga lei da dosimetria

Política

Davi Alcolumbre promulga lei que define critérios para dosimetria de penas

O senador Davi Alcolumbre, na qualidade de presidente do Congresso Nacional, promulgou a lei que disciplina a dosimetria da pena ...

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Tag: Lei da Dosimetria