Mais de vinte organizações da sociedade civil divulgaram nota de repúdio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (30). O texto reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado ligada ao 8 de janeiro de 2023.
Para as entidades, a decisão representa um “grave e histórico retrocesso institucional” que naturaliza a violência política e abre caminho para a impunidade em caso de novos ataques golpistas. A coalizão Pacto pela Democracia, que agrupa organizações como Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e Transparência Eleitoral Brasil, argumenta que a medida relativiza ataques frontais ao regime democrático e torna espaço para projetos autoritários.
A nota destaca que a derrubada do veto fragiliza a responsabilização de quem atentou contra a ordem constitucional durante a tentativa de golpe após as últimas eleições presidenciais. Segundo o documento, a medida não promove pacificação, e os parlamentares que votaram pela derrubada abdicam do papel de guardiões constitucionais.
Reescrita da história em favor da impunidade
As organizações alertam que reduzir a gravidade dos fatos mediante revisão de penas significa reescrever a história para favorecer a impunidade. Elas apontam ainda que o debate sobre flexibilização de penas exige cautela, principalmente pelos possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.
O documento ressalta que o povo brasileiro testemunhou vandalismo e ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições. O reconhecimento imediato foi de um ataque frontal ao regime democrático, não apenas uma reação à violência.
Para as organizações, ficou evidente tratar-se de expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional. A derrubada do veto abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.
Conforme a nota, a democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar os agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A decisão do Congresso caminha no sentido oposto, normalizando a violência política.
