Brasília (DF) – Mesmo instalado nos Estados Unidos há uma semana e sob investigações sigilosas no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença na sessão ordinária realizada na terça-feira (3) no Senado Federal. Trata-se da primeira participação do parlamentar nas deliberações do plenário desde que deixou o território brasileiro alegando ser alvo de perseguição política no país.
A viagem ao exterior ocorreu logo após o resultado do segundo turno das eleições. O deslocamento foi feito em desacordo com uma ordem judicial assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que estipulava o recolhimento imediato de seus passaportes pela Polícia Federal. A determinação está vinculada ao inquérito no STF em que o congressista e o advogado Willer Tomaz são apurados por supostos esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas virtuais. Por possuir foro por prerrogativa de função, o parlamentar responde a duas apurações criminais na Suprema Corte.
Apesar de o integrante do PL não ter comunicado previamente sua viagem à Mesa Diretora da Casa Alta, nenhum bloqueio foi efetuado no Sistema de Deliberação Remota para impedir o seu acesso às sessões. Com mandato em vigor até janeiro de 2027, o senador participou das deliberações em formato semipresencial e deu voto favorável à aprovação unânime da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, medida de autoria do Executivo federal que busca articular as forças de segurança municipais, estaduais, distritais e federais no combate às organizações criminosas.
Ao longo das votações de destaques, o senador também apoiou a Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Esse dispositivo estabelece o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para custear a atuação das Forças Armadas em operações para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e no combate a crimes ambientais e transfronteiriços.
A única divergência do parlamentar no plenário ocorreu na votação do requerimento apresentado pelo relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta do relator visava destacar do texto principal e adiar a apreciação das emendas que tentavam reduzir a maioridade penal dos atuais 18 para 16 ou 14 anos. Flávio Bolsonaro votou contra o fatiamento, mas o requerimento de Carvalho acabou sendo vitorioso pelo placar apertado de 38 a 36 votos.
A presença virtual do congressista causou reação na esfera legal. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores de uma ação popular que pleiteia a suspensão judicial do pagamento de remunerações e recursos de gabinete ao parlamentar, demonstrou surpresa diante do registro de voto. Marinho ressaltou que os regulamentos do Senado impõem a solicitação prévia de licença para viagens ao exterior — formalidade que não foi cumprida. Segundo a avaliação do advogado, a atuação remota não anula a ação movida na Justiça, uma vez que o próprio senador indicou a intenção de fixar residência nos Estados Unidos, situação que caracterizaria o abandono do mandato.
Até quarta-feira (4), nem a equipe de gabinete do senador nem a assessoria de imprensa do Senado haviam retornado às solicitações de esclarecimento sobre o caso.
