São Paulo (SP) – A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo oficializou o encerramento da tramitação do pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes. A decisão, tomada pelo colegiado, sepulta a denúncia protocolada pelos vereadores Luana Alves, do PSOL, e Hélio Rodrigues, do PT. O embate político girava em torno de supostas irregularidades na oferta de ônibus durante o pleito de 25 de outubro.
A fundamentação do pedido de cassação baseava-se em um descumprimento da determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com os autores da proposta, a ordem judicial exigia a circulação de 100% da frota na data da votação, porém, o que se observou nas ruas teria sido uma operação restrita a 70% dos veículos. A escassez de transporte, na visão da oposição, prejudicou o deslocamento dos cidadãos, especialmente daqueles que tentavam chegar às seções eleitorais após o horário de trabalho.
Luana Alves argumentou que a redução não possuía caráter técnico ou logístico, mas seria uma tentativa deliberada de manipulação eleitoral, citando a distribuição desigual da frota entre as regiões da capital. No mesmo sentido, Hélio Rodrigues endossou as queixas sobre pontos de ônibus superlotados e defendeu que houve perseguição política no desenho da operação. Ambos foram os únicos votos favoráveis ao prosseguimento da análise na comissão.
Do outro lado, a prefeitura refutou as acusações desde o início, sustentando que não houve prejuízo ao direito do eleitor. Em sua defesa, o Executivo municipal apresentou registros visuais de terminais e corredores com baixa movimentação, alegando que a oferta de ônibus foi superior à demanda verificada naquele domingo. O Major Palumbo, do PP, atuou como relator e recomendou o arquivamento por considerar que a peça apresentada não reunia os requisitos mínimos para abrir um processo de impeachment.
O parecer de Palumbo enfatizou que a análise de eventuais infrações ligadas ao pleito é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. O parlamentar reiterou que as ocorrências do dia 25 seguiram as normas vigentes e não configuraram crime de responsabilidade por parte do prefeito. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da comissão: Rubinho Nunes, do União, que presidiu os trabalhos, Sandra Tadeu, do PL, Kenji Ito, do Podemos, e Sandra Santana, do MDB.
O episódio paulistano ecoou uma discussão que se estendeu por outros pontos do país. Na época, denúncias sobre restrições ao transporte público foram registradas em nove estados. A situação culminou em uma intervenção do Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Cristiano Zanin autorizou a extensão do horário de votação em locais onde o fluxo de eleitores foi afetado, garantindo o funcionamento das seções até as 19h. A medida atendeu a solicitações de diversas frentes políticas, que também apontaram dificuldades logísticas decorrentes de fortes chuvas em municípios de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
