Câmara aprova equiparação de penas para militares em casos de estupro de vulnerável
Guarapari (ES) – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4295/25, que iguala as penas aplicadas a militares ...
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Leia MaisDetailsA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 6, o projeto de lei número 3984 de 2025, que estabelece a ...
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