Brejetuba (ES) – O cerco contra a violência direcionada às mulheres deu um passo importante nesta terça-feira, 16. Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados chancelou o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para o Projeto de Lei 896/23, que busca classificar a misoginia como crime equiparado ao racismo. A decisão marca um momento de articulação política em torno da pauta, embora a votação final no plenário da Casa ainda dependa de trâmites futuros.
Na prática, o texto define a misoginia como qualquer ação, incitação ou indução à violência, bem como ofensas à dignidade feminina ou restrições ao pleno exercício de direitos baseadas exclusivamente no gênero. A proposta não se limita ao ambiente físico: há um foco específico na punição de ataques que ocorrem no mundo digital, especialmente quando o agressor busca lucros, engajamento, audiência ou simples visibilidade à custa de humilhações e ameaças.
Havia, nos bastidores, uma movimentação para que o tema chegasse ao plenário ainda hoje. O governo federal abriu espaço na pauta ao retirar o regime de urgência de outro projeto, o PL 1838/26, que discute o fim da escala 6×1. No entanto, após uma reunião entre líderes parlamentares, ficou decidido que a discussão sobre o combate à misoginia será pautada apenas na última semana de junho.
Para Tabata Amaral, autora do relatório, a urgência se justifica pela conexão entre o discurso de ódio e a escalada de crimes mais graves. A parlamentar sustenta que o feminicídio costuma ser o desfecho de uma trajetória que começa na violência verbal e simbólica — uma espécie de morte anunciada. O projeto propõe, portanto, uma rede de proteção que começa pelo atendimento policial qualificado. A ideia é fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), garantindo um acolhimento que evite a revitimização de quem já se encontra em situação de vulnerabilidade.
Mudanças estruturais e prevenção
O projeto altera o artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) com o objetivo de identificar precocemente fatores de risco. Não se trata apenas de punir, mas de prevenir. O texto defende a implementação de programas que desenvolvam competências parentais e comunicação não violenta, além de estimular a resolução pacífica de conflitos no seio familiar.
Um dos pilares mais práticos da proposta é o combate à dependência econômica, frequentemente o elo que prende vítimas a um ciclo de abusos. A redação final do parecer prevê que o Estado articule políticas de assistência social, habitação, saúde e autonomia financeira para oferecer uma porta de saída real às mulheres em risco. O plano exige avaliações periódicas sobre o impacto de programas governamentais que fortaleçam vínculos familiares e protejam dependentes.
Ao estabelecer parâmetros nacionais, os parlamentares buscam integrar ações que hoje funcionam de forma isolada. A expectativa é que a medida crie uma resposta coordenada para um problema que, nas palavras do relatório, exige a corresponsabilização de toda a comunidade no desmantelamento de padrões relacionais abusivos. Com o aval do Senado já conquistado, a proposta agora depende da vontade política dos deputados em plenário para se tornar lei.
