Brasília (DF) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disparou um chamado aos líderes partidários para uma reunião estratégica agendada para as 14h desta terça-feira (16). O foco central do encontro é o Projeto de Lei 1838/26, uma proposta do governo federal que propõe o fim da controversa jornada de trabalho em escala 6×1. A celeridade da convocação não é por acaso: o projeto tramita em regime de urgência, o que paralisa as votações no plenário da Casa e impede a análise de outros temas fundamentais.
Para destravar o ritmo legislativo, os deputados ouvirão o relator, Léo Prates (Republicanos-BA). Ele deve detalhar os pormenores do texto, que busca ajustar as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estabelecer um limite de 40 horas semanais e oito diárias, além de assegurar dois dias de descanso remunerado a cada semana. Motta tem pressa em limpar a pauta, travada desde que o governo enviou a matéria em abril.
A situação é peculiar, visto que a Câmara já aprovou anteriormente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo de redução de jornada, matéria que atualmente encontra-se nas mãos do Senado. A coincidência de relatores também chama atenção, já que Prates foi o responsável técnico por ambos os textos. Enquanto a PEC reduziu a carga de 44 para 40 horas e consolidou a escala 5×2, o PL em questão busca reforçar essa mudança por via ordinária.
Além da reforma nas jornadas de trabalho, o colégio de líderes dedicará parte da agenda ao PL 896/23, que trata da tipificação do crime de misoginia. A ideia é equiparar o delito ao racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível, conforme as discussões conduzidas pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) à frente de um grupo de trabalho específico.
Na última quarta-feira (10), Amaral apresentou uma versão atualizada da proposta. Houve um ajuste importante nos termos técnicos: para evitar conflitos com outros pontos da legislação penal, a definição de misoginia foi lapidada. A redação original, que falava em “ódio” e “aversão”, dará lugar aos conceitos de “menosprezo ou discriminação” baseados na “condição de mulher”. O objetivo é garantir uma uniformidade conceitual que evite brechas em futuras interpretações jurídicas.
A expectativa de Motta é que, após os esclarecimentos de Prates sobre a jornada de trabalho e a apresentação dos resultados do grupo de trabalho sobre misoginia, a Câmara consiga submeter ambos os textos ao plenário antes que a semana chegue ao fim. O movimento marca uma tentativa clara de imprimir velocidade a pautas sociais que geram grande repercussão pública, ao mesmo tempo em que tenta normalizar o funcionamento das sessões legislativas, atualmente reféns do bloqueio imposto pela urgência do PL 1838/26.
