Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal reformulou a lista de participantes da audiência pública que vai debater a Medida Provisória nº 1.394/2026, responsável por proibir o funcionamento das empresas de apostas virtuais no país. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro Luiz Fux confirmou neste domingo (1º) a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados, no rol de expositores do evento marcado para esta terça-feira (3), em Brasília.
A movimentação da AGU ocorreu após o órgão constatar uma desproporção na escala inicial de oradores. Dos 26 convocados na primeira chamada realizada em 26 de outubro — número que já havia sido expandido com as entradas do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil —, mais da metade era formada por clubes de futebol e representantes diretos das operadoras de apostas. A instituição argumentou que essa formação inicial prejudicaria a manifestação equilibrada de visões técnicas sobre o tema.
Com as novas adesões, que abrangem ainda o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio Futebol Clube, o quórum da audiência atingiu 34 inscritos. Os debates ocorrem no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. A entidade contesta a validade jurídica da MP federal e tenta reverter o veto à exploração, veiculação publicitária e intermediação das chamadas bets em todo o território nacional.
Ao acatar a manifestação, o relator destacou que a Corte já possui acervo técnico demonstrando os impactos negativos da atividade na economia familiar e no sistema de saúde público. Em decisões anteriores, inclusive do próprio magistrado, foram levados em consideração dados colhidos em audiências realizadas em novembro de 2024 com a participação de entidades médicas e de defesa dos consumidores, como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
O cronograma do evento prevê o início dos trabalhos às 10h no Plenário do tribunal, com transmissões ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube. A programação matutina será reservada para pronunciamentos de agremiações esportivas, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, acompanhadas por confederações do setor. À tarde, a partir das 14h, a palavra será concedida a órgãos governamentais, representantes do comércio, advogados criminalistas, entidades industriais e grupos acadêmicos.
