Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, presidente do STF, determinou nesta quinta-feira (29) que a relatoria das investigações sobre descontos irregulares em benefícios do INSS retorne ao ministro André Mendonça. O magistrado avaliou que a presidência da Corte não precisa mais reter o inquérito, encerrando o período em que o processo ficou sob sua alçada direta.
O deslocamento do caso ocorreu originalmente em setembro. Naquela ocasião, o processo foi retirado de Mendonça em meio a uma sucessão de liminares que marcaram um período de alta tensão no tribunal. O pivô do imbróglio era um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, cujo nome apareceu em conversas extraídas pela Polícia Federal do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro.
A situação dos processos envolvendo o Banco Master, contudo, terá um tratamento diferente. Fachin decidiu manter estas investigações sob sua relatoria temporária por um período de 90 dias, prazo que começou a ser contabilizado no dia 12 de setembro. De acordo com o entendimento do presidente do Supremo, o caso não pode ser redistribuído aos outros ministros da Corte neste momento devido à presença de citações a integrantes do tribunal nos autos.
A exemplo do que ocorreu com a investigação do INSS, os processos vinculados ao Banco Master foram retirados das mãos de Mendonça no auge dos conflitos internos que atingiram o STF meses atrás. Agora, a decisão de Fachin ainda precisará passar pelo crivo do plenário, que realizará o referendo da medida em data a ser definida pelos ministros.
Enquanto a relatoria do caso Master permanecer na presidência do Supremo, caberá a Fachin despachar qualquer pedido urgente que surja no curso da investigação. Isso inclui solicitações de diligências ou pedidos de revogação de prisões que possam ser apresentados tanto pela Polícia Federal quanto pela Procuradoria-Geral da República.
