Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, na condição de presidente do STF, autorizou o encerramento de cinco frentes de apuração vinculadas ao inquérito das fake news. A decisão atende a pedidos da PGR, que apontou falta de provas robustas ou o reconhecimento da prescrição de supostos delitos. Entre os nomes retirados do foco das investigações estão o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, e o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta.
No caso de Gilson Machado, a apuração focava em uma suposta tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país com um passaporte português emitido em Recife. Apesar de o celular de Machado ter sido apreendido durante as diligências, a PGR entendeu que não havia elementos suficientes para sustentar uma ação penal. Mauro Cid, vale lembrar, foi delator no caso que culminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Já em relação a Rui Pimenta, o encerramento ocorreu devido à prescrição do crime de incitação, pelo qual o dirigente partidário respondia por conta de postagens críticas ao STF. Fachin também revogou ordens de prisão e restrições migratórias contra a brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, radicada nos Estados Unidos, após a PGR constatar a fragilidade do conjunto probatório e a inexistência de vínculos dela com esquemas de financiamento de desinformação.
O deputado estadual catarinense Alex Brasil, investigado pelo compartilhamento de conteúdos sobre o sigilo das urnas em 2022, também obteve o arquivamento. A Procuradoria argumentou que os fatos já tinham sido alvo de outro processo anteriormente encerrado, o que levou o ministro a ordenar o desbloqueio de suas redes sociais. A quinta investigação arquivada tratava de um canal no Telegram, mas a impossibilidade técnica de identificar seus administradores — conforme relatado pela plataforma — impossibilitou o avanço do caso.
Criado em 2019 sob o comando do então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito das fake news tinha como objetivo inicial investigar ameaças a ministros e seus familiares. Com o passar do tempo, o processo ramificou-se em centenas de linhas sigilosas, tornando-se alvo de contestações por parte da OAB e de outros setores da comunidade jurídica, que questionam a ausência de limites claros para o objeto da investigação e a longa duração das apurações.
Desde que assumiu a condução do caso em setembro, após a transferência do gabinete do ministro Alexandre de Moraes para a presidência do STF, Fachin sinalizou a intenção de revisar todas as frentes abertas. O magistrado tem analisado individualmente cada linha de investigação, dando continuidade a um movimento que já havia resultado no arquivamento de outras três apurações na última terça-feira.
