Brasília (DF) – O fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) passará por uma mudança estrutural. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), o projeto de lei que permite à Hemobrás dispensar licitações sempre que for a única fabricante nacional de determinado insumo. O placar de 285 votos a favor e 106 contrários pavimentou o caminho para que o texto siga agora para a análise do Senado.
A estatal, instituída em 2004, atua no fracionamento do plasma coletado em unidades de saúde por todo o país. Com a nova regra, o objetivo é consolidar a independência tecnológica do Brasil em uma área crítica. O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto de lei 424/15, defende que o Estado deve utilizar seu poder de compra para fomentar a indústria nacional, garantindo a sustentabilidade da política de saúde pública sem depender de fornecedores externos.
A dispensa de certame licitatório tem um fundamento lógico: se a Hemobrás detém o monopólio da produção nacional de um medicamento específico, a concorrência se torna um rito burocrático sem propósito prático. O relator da matéria, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), reforçou que o texto foi desenhado para não prejudicar a livre iniciativa. A lei condiciona a dispensa à exclusividade da instituição pública, garantindo que empresas privadas de biotecnologia continuem podendo participar de processos de contratação para outros tipos de produtos.
O cenário para a operação da estatal mudou de patamar no último ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, em Goiana, Pernambuco, dois novos blocos dedicados à produção de hemoderivados. A estrutura foi pensada para atender a um espectro amplo de necessidades médicas, desde o tratamento de queimaduras severas e hemofilia até procedimentos cirúrgicos complexos e o socorro a pacientes em unidades de terapia intensiva.
A pauta é estratégica para as contas públicas. A expectativa do governo é que, até 2025, a empresa controle a totalidade das etapas de produção, eliminando a dependência do mercado internacional para itens como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. O Ministério da Saúde projeta uma economia anual de aproximadamente R$ 1 bilhão com essa soberania produtiva.
A discussão agora migra para o Senado, onde parlamentares devem avaliar se o modelo de contratação direta atende integralmente aos princípios de eficiência e economicidade pretendidos. Enquanto isso, a Hemobrás corre contra o tempo para escalar sua produção em Goiana e converter a infraestrutura instalada em uma entrega efetiva para a rede pública de saúde.
