Brasília (DF) – O cenário das eleições de 2026 entra em uma etapa de blindagem jurídica específica para quem concorre aos cargos eletivos. A partir deste sábado, dia 19 de setembro, os postulantes aos cargos públicos estão protegidos contra qualquer modalidade de prisão ou detenção.
A determinação tem origem direta no Código Eleitoral. O dispositivo legal estabelece que essa proteção especial vigora nos 15 dias que precedem a ida do eleitor às urnas, marcada para o próximo dia 4 de outubro. O período de vigência da regra se estende ainda por 48 horas após a conclusão da votação.
Existem exceções claras para a medida. A garantia de não ser preso não é absoluta e não se aplica a situações de flagrante delito. Nestes casos, a força policial mantém a prerrogativa de efetuar a detenção do candidato, independentemente do período eleitoral.
A proteção alcança todos os indivíduos que tiveram seus registros de candidatura confirmados para a disputa. O objetivo do legislador ao criar este dispositivo é assegurar que o pleito ocorra sem interferências externas que possam prejudicar a campanha ou o equilíbrio da concorrência entre os nomes registrados.
O calendário oficial fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano reserva o primeiro domingo de outubro para a definição dos novos ocupantes de diversos cargos. Estão em jogo as vagas para a presidência da República, governos estaduais, cadeiras no Senado e as composições das câmaras de deputados federais, estaduais e distritais.
