Brasília (DF) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresentem, no prazo de 15 dias, explicações detalhadas sobre os obstáculos que impedem a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão, assinada na última quarta-feira (9), inclui a notificação obrigatória da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o caso.
A urgência da operação está diretamente ligada à sobrevivência da instituição financeira. O montante é considerado essencial para mitigar o rombo gerado pela aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. O cenário é crítico: sem esse aporte, o banco corre o risco real de sofrer uma liquidação pelo Banco Central por descumprimento de normas regulatórias. O caso ganha contornos ainda mais complexos devido a um inquérito criminal em curso no STF, que apura a suspeita de pagamento de suborno a executivos do BRB para viabilizar a transação com o Master.
A transparência financeira também é um ponto de tensão. Até o momento, o BRB tem evitado publicar seus balanços, ignorando os prazos legais, o que impede a mensuração precisa do prejuízo acumulado. Embora um acordo de salvamento tenha sido homologado por Fux em maio, o dinheiro não chegou ao caixa do banco, que é controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF). A administração local buscou a intervenção do Supremo para forçar o Tesouro Nacional a atuar como avalista, mas a negociação culminou em um formato que utiliza o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantias.
O impasse atual reside no receio das instituições que compõem o FGC. Os bancos manifestaram dúvidas profundas sobre a viabilidade do plano de negócios apresentado pelo BRB para o futuro. Além disso, há um entrave jurídico sobre a exequibilidade de acessar recursos públicos do FPE e do FPM em caso de inadimplência, além de outras garantias envolvendo dividendos e participações acionárias. Uma tentativa de conciliação mediada pelo ministro em agosto terminou sem qualquer progresso.
O GDF sustenta perante o STF que a preservação do banco é indispensável para o Distrito Federal. Como o BRB centraliza o pagamento de servidores, a gestão de benefícios sociais e o depósito de recursos públicos, uma eventual quebra da instituição causaria um efeito dominó capaz de paralisar serviços essenciais e atingir diretamente milhares de correntistas que dependem da operação cotidiana do banco para sua subsistência e acesso a programas públicos.
