Baixo Guandu (ES) – O senador Eduardo Girão (Novo-CE) usou o Plenário nesta quarta-feira (27) para criticar uma ação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por advogados do grupo Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O pedido, segundo os autores, busca suspender a exibição da cinebiografia Dark Horse, que aborda o ex-presidente Jair Bolsonaro, até o fim das eleições de 2026.
Na argumentação apresentada ao tribunal, os responsáveis pela ação pedem investigação sobre o financiamento do filme e sustentam que a produção funcionaria como propaganda eleitoral antecipada, disfarçada de obra audiovisual. Girão disse que a iniciativa configura, na prática, censura prévia.
— Nós estamos voltando à Idade Média aqui no Brasil, com a proibição, censura prévia, que estão querendo normalizar no nosso país, de documentários e de filmes. Isso é muito grave. Por uma mera disputa política — afirmou o senador.
O parlamentar também mencionou que a medida repete uma proibição feita pelo TSE em 2022, quando algumas produções audiovisuais foram impedidas durante o período da campanha eleitoral. Para Girão, a discussão agora no tribunal reabre o mesmo caminho, com um impacto direto sobre a circulação de filmes no contexto político.
O tema levou o senador a ampliar a crítica para decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que as normas atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e, no entendimento dele, ampliam a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos criminosos e na prevenção de fraudes e violência.
Girão disse que o governo apresenta a justificativa como uma forma de enfrentar a violência contra mulheres e reduzir crimes virtuais. No entanto, ele argumentou que a explicação oficial não refletiria o objetivo real da política.
— O governo usa como justificativa que essas são medidas que visam combater a violência contra mulheres e inibir a possibilidade de crimes virtuais. Essa justificativa formal esconde o real objetivo de se praticar a censura nas redes sociais. O decreto define que a fiscalização ficará a cargo da ANPD [Agência Nacional de Proteção de Dados]. Esse órgão já existia e foi elevado à categoria de agência nacional agora, em 2026, ou seja, mais uma peça importante do tabuleiro de organização do chamado Ministério da Verdade — acusou.
Com isso, Girão conectou a ação no TSE ao que chamou de tendência de controle do conteúdo na internet, questionando a forma como a regulamentação vem sendo tratada e a consequência prática desses caminhos para obras audiovisuais e para a circulação de informações nas plataformas digitais.
