Iúna (ES) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a PEC 221/19, em primeiro turno, que põe fim à escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 472 votos favoráveis e 22 contrários—números que já colocam a proposta na etapa seguinte do processo.
Agora, os deputados federais precisam voltar ao tema e votar o texto em segundo turno. Para essa fase, o quórum exige pelo menos 308 votos entre os 513 deputados. Se passar, a PEC segue para fora da Câmara, onde a palavra final depende do Senado.
No Senado, a aprovação exige no mínimo 49 votos de um total de senadores. Só depois dessa etapa a proposta pode seguir adiante com o novo regramento para a jornada de trabalho.
O conteúdo da PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o mesmo patamar salarial, sem qualquer redução de remuneração. A proposta também trata do fim da escala 6×1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais. A redação prevê ainda que uma dessas folgas seja, preferencialmente, aos domingos.
O prazo de entrada em vigor está definido: a mudança só passa a valer 60 dias após a promulgação do texto. Ou seja, mesmo com a aprovação no primeiro turno, o impacto prático depende de mais votações e das etapas seguintes previstas no processo legislativo.
