Nesta quarta-feira (08), no Dia Internacional da Mulher, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei para igualar o salário entre homens e mulheres quando eles desempenharem funções iguais, prevendo multa de 10 vezes o salário pago à trabalhadora.
O projeto visa a fortalecer a lei de equiparação salarial, presente nos artigos 5 e 7 da Constituição Brasileira, onde é afirmado que todos são iguais perante a lei e que proíbe a diferença salarial, respectivamente, além do artigo 461 da CLT que garante a igualdade salarial, mas ainda existem muitas dúvidas sobre a nova lei.
De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, a nova lei é um avanço e deve ter mecanismos que garantam seu cumprimento, diferente das regulamentações pregressas.
“Já haviam leis que previam a igualdade salarial entre os gêneros, no entanto, elas não eram suficientemente claras ou traziam punições que estimulassem o seu cumprimento, de acordo com o IBGE, as mulheres ganham, em média, 77,7% do salário dos homens, por exemplo”.
“Os detalhes da nova lei ainda devem ser totalmente esclarecidos, mas espera-se que ela traga reforços positivos para as empresas que a cumprirem, e negativos para as que descumprirem, um deles será uma multa que pode chegar a até 10 vezes o salário que era pago originalmente à mulher” Explica.
O projeto completo da lei ainda deve ser totalmente fechado pela Casa Civil e apresentado ao Congresso nas próximas semanas.
