Brasília (DF) – O cenário para a remuneração de médicos e cirurgiões-dentistas mudou de tom na última quarta-feira (10). A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deu aval a um projeto de lei que eleva o piso salarial dessas categorias a R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. O valor representa um salto considerável frente aos R$ 3.636 atuais.
O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), vai além da questão financeira. O projeto traz uma mudança profunda nas condições de trabalho: o adicional noturno e as horas extras saltam de 20% para 50%. Há também a previsão de um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de atividade, além da exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados, exclusivamente, por especialistas da própria área.
A proposta agora entra em uma fase de espera. Caso nenhum senador apresente recurso para levar a votação ao plenário da Casa, o texto segue direto para análise dos deputados na Câmara. Se as regras vingarem, o impacto atingirá tanto a rede privada quanto a pública.
Para quem atua no setor privado, o projeto prevê um gatilho de reajuste anual atrelado ao IPCA, a inflação oficial do país. No âmbito estatal, municípios, estados e o Distrito Federal ganham margem de manobra para definir outros índices de correção conforme suas legislações locais.
O custo da medida acende um alerta sobre as contas públicas. Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontam que, apenas na esfera pública federal, o impacto orçamentário deve atingir a cifra de R$ 7,7 bilhões em 2027.
Dentro do Senado, o relator Fernando Dueire (PSD-PE) defendeu o texto como uma peça de reparação histórica. O senador argumentou que elevar a remuneração é um passo obrigatório para viabilizar políticas de interiorização da saúde. A visão foi compartilhada pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que classificou o patamar salarial vigente como incompatível com a realidade da profissão.
Fora do Congresso, o Conselho Federal de Medicina celebrou o resultado. José Hiran Gallo, presidente da entidade, destacou que a atualização corrige uma defasagem que prendia o piso dos médicos a três salários mínimos de 2022. Para Gallo, o reconhecimento do Senado valida a importância desses profissionais para o sistema de saúde e para o tecido social brasileiro.
A votação desta quarta-feira aconteceu em um dia de decisões de peso para o orçamento nacional. A mesma comissão chancelou, na mesma sessão, o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas ou instabilidades geopolíticas. Além disso, o colegiado validou a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, fechando um pacote de medidas que deve pautar os debates econômicos nas próximas semanas.
