O Supremo Tribunal Federal formou maioria de quatro votos a um, nesta terça-feira, para rejeitar um novo recurso que buscava viabilizar a revisão da vida toda nas aposentadorias pagas pelo INSS. O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa uma petição da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que tentava assegurar o direito ao recálculo para quem ajuizou ações até o dia 21 de março de 2024.
Posicionamentos dos ministros
Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes seguiram o entendimento firmado pela Corte em março deste ano. Na ocasião, o colegiado definiu que os aposentados não possuem o direito de escolher a regra de cálculo mais vantajosa para o benefício, mantendo a obrigatoriedade das normas previdenciárias vigentes.
O ministro Dias Toffoli foi o único a divergir do grupo. Ele defendeu a modulação dos efeitos da decisão, propondo que a revisão fosse garantida aos segurados que ingressaram com processos judiciais entre 16 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade do ajuste, e 5 de abril de 2024, data do veto definitivo do Supremo.
Contexto da decisão
O julgamento virtual teve início na última sexta-feira e segue em curso até o dia 11 de novembro, aguardando ainda os votos dos demais cinco ministros. A controvérsia ganhou novos contornos em março, quando o STF analisou ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, de 1991, e não o recurso extraordinário que anteriormente havia favorecido os segurados.
Ao declarar a constitucionalidade das regras de transição estabelecidas em 1999, o tribunal invalidou a tese de que o cálculo poderia ser opcional. Antes dessa mudança de entendimento, os beneficiários tinham a liberdade de optar pelo critério que resultasse no maior valor mensal, permitindo a inclusão de contribuições feitas ao longo de toda a vida laboral no cálculo final da aposentadoria.
