A quinta fase da Operação Compliance Zero, desencadeada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), expôs os perigos que uma elevação no limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) representaria para a estabilidade do sistema financeiro brasileiro. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Partido Progressista, figura como alvo da operação e havia apresentado, em agosto de 2024, uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, voltada para discussões sobre autonomia do Banco Central.
De acordo com as investigações policiais, a chamada Emenda Master — que propunha elevar a garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão — foi elaborada por assessores do Banco Master, pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, e posteriormente entregue a Nogueira para apresentação no Congresso Nacional como se fosse de sua autoria exclusiva. Em contrapartida, o senador recebia entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais do banqueiro, além de usufruir de vantagens como custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em estabelecimentos gastronômicos. A Polícia Federal apurou que Vorcaro confidenciou a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica, conforme avaliação do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O fundo sob pressão
Criado em 1995, o FGC funciona como entidade privada responsável pela proteção do sistema financeiro e pela salvaguarda de clientes e investidores em cenários de intervenção ou liquidação de instituições. Mantido por contribuições mensais das instituições associadas, garante pagamentos de até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em casos de deposição em instituições financeiras sob supervisão do Banco Central. O fundo encerrou 2025 com R$ 123,2 bilhões em caixa, porém precisou destinar R$ 40,6 bilhões para restituições aos clientes do conglomerado Master. Com as liquidações posteriores da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total chegou a R$ 57,4 bilhões — equivalente a quase 46,6% das reservas disponíveis.
Riscos econômicos da ampliação
O economista William Baghdassarian, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), alerta que a aprovação da proposta de quadruplicar o limite resultaria no aumento das tarifas bancárias e possível elevação dos juros de empréstimos. Conforme explicou à Agência Brasil, as instituições financeiras compensariam maiores contribuições ao fundo mediante encarecimento de seus serviços, criando um “efeito dominó” no sistema. Baghdassarian também apontou o risco moral inerente à proposta: uma garantia de R$ 1 milhão incentivaria bancos a ofertar rendimentos implausíveis sob a falsa sensação de segurança total, funcionando como “um incentivo a um comportamento picareta”.
O professor Cesar Bergo, da Universidade de Brasília, vai além e afirma que a elevação do limite teria colocado todo o sistema em colapso, privando o fundo de margem para responder a futuras crises. Segundo suas estimativas, caso a emenda tivesse sido aprovada, o prejuízo causado pelo Master seria no mínimo R$ 15 bilhões superior ao registrado. Bergo destaca ainda a distorção fundamental da proposta: utilizar recursos coletivos para proteger investidores de alta renda que, por natureza, compreendem os riscos do mercado financeiro.
