A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal visando anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista. Os advogados argumentam que a sentença se baseou em erro judiciário e deve ser desconstituída pela Corte.
Conforme a argumentação da defesa, a revisão criminal revelou vícios processuais graves que justificam a ação rescindente do Supremo. “O que esta revisão criminal demonstrou foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, sustentaram os advogados do ex-presidente em seus autos.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma, integrada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, a Segunda Turma será responsável pelo julgamento da revisão, conforme as normas internas da instituição. Essa turma é composta por André Mendonça e Nunes Marques—ambos indicados por Bolsonaro—além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Vale destacar que o ministro Luiz Fux migrou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento anterior, alteração que pode influenciar o resultado da revisão criminal agora protocolada.
