O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que determinará se o governo do Distrito Federal pode oferecer imóveis públicos como garantia para operações de crédito destinadas a resgatar o Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira está envolvida em investigações relacionadas a fraudes ligadas ao Banco Master. O caso iniciou sua tramitação no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido mediante requerimento de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino.
O destaque é um instrumento processual que permite paralisar o julgamento virtual e transferir a matéria para apreciação presencial do tribunal. Conforme informações da Corte, ainda não existe prazo definido para a retomada do julgamento. Até este momento, apenas o voto do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que também funciona como relator do caso, foi registrado. O resultado parcial indica 1 a 0 em favor da manutenção da utilização dos imóveis como garantia para operações de crédito.
Em abril, o ministro Fachin havia concedido medida liminar solicitada pelo Governo do Distrito Federal, suspendendo assim a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia bloqueado a utilização desses imóveis. O Banco de Brasília pretende realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras, evitando dessa forma uma possível crise de liquidez e eventual intervenção do Banco Central do Brasil.
