O governo federal antecipou a renovação dos contratos com as distribuidoras de energia elétrica que operam em 13 estados brasileiros. A iniciativa prevê aportes de R$ 130 bilhões até 2030, destinados à modernização da infraestrutura e à melhoria do atendimento aos consumidores. O evento de assinatura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, realizado em Brasília na sexta-feira (7).
Segundo o ministro Silveira, trata-se da maior rodada de investimentos em modernização de redes de distribuição da história do país, com potencial de gerar 100 mil empregos diretos e indiretos além de capacitar 30 mil profissionais. Os 16 contratos renovados seguem as diretrizes do Decreto 12.068/2024, que estabeleceu critérios muito mais rigorosos para as concessionárias de energia. Diferentemente dos antigos contratos, firmados no final dos anos 1990 e considerados pouco exigentes, as novas regras contemplam 17 diretrizes federais obrigatórias.
Novas exigências e padrões de qualidade
Entre os novos requisitos estão a satisfação do consumidor como indicador de desempenho, melhoria contínua da qualidade de fornecimento e metas de recomposição de serviços após eventos climáticos extremos. O ministro destacou que as medições de qualidade deixarão de ser por área de concessão e passarão a ser por bairros, garantindo que regiões mais pobres recebam o mesmo padrão de qualidade das áreas mais abastadas. A proposta também inclui maior fiscalização dos investimentos, ampliação do atendimento em zonas rurais e fortalecimento da infraestrutura para agricultura familiar.
As concessionárias deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, além de implementar digitalização das redes, proteção de dados dos consumidores e regulamentação do compartilhamento de infraestrutura com operadoras de telecomunicações.
Distribuição de investimentos por estado
Os maiores investimentos concentram-se em São Paulo (R$ 26,2 bilhões), Bahia (R$ 24,8 bilhões) e Pará (R$ 12,2 bilhões). Outras distribuições relevantes incluem Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões), Pernambuco (R$ 9,8 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões), Maranhão (R$ 9,2 bilhões) e Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões). As demais regiões como Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Sergipe completam a carteira de renovações. Entre as empresas contempladas estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.
Situação da Enel fora da renovação
A distribuidora Enel, de origem italiana, não foi incluída na renovação contratual. A empresa enfrenta sucessivos apagões e falhas no atendimento, especialmente na região metropolitana de São Paulo, e está sob investigação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com possibilidade de rescisão contratual. O presidente Lula criticou indiretamente a companhia durante o evento, mencionando discussões com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni: “essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália”.
Perspectivas para data centers e programa Luz para Todos
Lula também enfatizou a importância de data centers que gerem sua própria energia, argumentando que a infraestrutura elétrica brasileira deve priorizar o desenvolvimento nacional. “Nós queremos Data Center para nós”, afirmou, rejeitando que a energia do país seja destinada apenas à produção de dados para o exterior.
No mesmo evento, o presidente assinou a atualização do programa Luz para Todos, modernizando a iniciativa e ampliando o acesso para mais de 233 mil novas famílias em áreas rurais. A medida viabiliza maior uso produtivo da energia para atividades econômicas que demandem maior carga elétrica nas comunidades contempladas.
